<font color=0094E0 size=+1>• </font>Há outros caminhos
A adopção de uma estratégia de desenvolvimento e não de estagnação e recessão, em que a justiça social e a melhoria das condições de vida dos portugueses assumam a condição de objectivo estratégico, deveria constituir uma prioridade do Governo, segundo o PCP, que defende uma alternativa clara ao rumo que tem sido dado ao Pais pelo PSD e CDS/PP. Os comunistas têm outras soluções e vias para a resolução dos problemas que afectam os portugueses e o País e deram-nas a conhecer no decurso do debate, sintetizando, em dez pontos, as linhas mestras desse caminho alternativo. Foi o que fez Lino de Carvalho, em nome da bancada comunista, apontando, como segunda grande direcção de trabalho, a necessidade de «investir antes de mais» nos sistemas públicos de educação e formação, ciência e investigação, saúde, justiça e segurança social, «sectores estratégicos para o suporte de qualquer sociedade moderna sem os quais não haverá, de forma sustentada, nenhum aumento da produtividade e competitividade global do País».
A aposta no investimento público reprodutivo como elemento essencial para promover o crescimento económico, designadamente nas regiões mais frágeis, sem recursos endógenos suficientes e para funcionar como factor de arrastamento do investimento privado, constitui a terceira linha de acção que melhor serviria os interesses nacionais, no entender dos comunistas, que preconizam, como quarta medida, uma modificação da distribuição do rendimento nacional, aumentando a parcela afecta aos rendimentos do trabalho, com melhoria dos salários e das pensões de reforma, visando com isto aumentar o poder de compra dos portugueses e, consequentemente, a dinamização do consumo e, por via disso, a actividade económica.
O quinto elemento realçado por Lino de Carvalho reporta-se ao apoio à «recuperação e a modernização do aparelho produtivo nacional – na indústria, na agricultura e nas pescas – cessando a sua destruição e a privatização de empresas e sectores estratégicos». Trata-as, precisou, de apostar em empresas e sectores de maior valor acrescentado, de promover uma política de substituição de importações com a promoção de marcas e produtos de qualidade (contrariando a crescente subcontratação e dependência da economia), de diversificar as nossas relações económicas externas.
Como sexta orientação que deveria presidir a acção governativa, na perspectiva do PCP, está a correcta percepção de que «a par de grandes grupos económicos (que são obviamente necessários à economia portuguesa) o grosso das empresas são micro e pequenas e médias empresas que necessitam de uma política económica e fiscal própria». Neste quadro, como foi sublinhado, é por conseguinte necessária «uma política fiscal selectiva, de estímulo a este segmento empresarial».
«Combater de maneira decidida a fraude e a evasão fiscais e às contribuições sociais, factores de injustiça e de distorção dos mercados», surge como a sétima medida eleita no quadro de prioridades da bancada comunista, que, neste contexto, erige como factores decisivos para o efeito o «cruzamento de dados entre a Administração Fiscal e a Segurança Social e o acesso daquela às informações protegidas pelo sigilo bancário».
«Combater a burocracia; melhorar a estrutura organizativa e a eficácia da Administração Pública, respeitando e valorizando o seu capital mais precioso que são os seus trabalhadores», aparecem como elementos integrantes do oitavo ponto que dá consistência ao caminho alternativo defendido pelo PCP, que considera ainda como absolutamente imprescindível, no que é o nono ponto, modificar o modelo de financiamento do Sistema Público de Segurança Social, através da manutenção das contribuições sobre o factor trabalho complementadas com a indexação das contribuições das empresas ao seu valor acrescentado. Desta forma, observou Lino de Carvalho, «garante-se a sustentabilidade financeira da Segurança Social; asseguram-se condições para o pagamento de melhores prestações sociais e pensões de reforma; introduzem-se factores de equilíbrio concorrencial entre empresas de capital e de trabalho intensivo; promove-se a criação de emprego».
Sublinhada, por último e décimo aspecto, foi a importância de «combinar as exigências de rigor das contas públicas com a flexibilização da sua dependência de um deficit arbitrariamente definido».
A aposta no investimento público reprodutivo como elemento essencial para promover o crescimento económico, designadamente nas regiões mais frágeis, sem recursos endógenos suficientes e para funcionar como factor de arrastamento do investimento privado, constitui a terceira linha de acção que melhor serviria os interesses nacionais, no entender dos comunistas, que preconizam, como quarta medida, uma modificação da distribuição do rendimento nacional, aumentando a parcela afecta aos rendimentos do trabalho, com melhoria dos salários e das pensões de reforma, visando com isto aumentar o poder de compra dos portugueses e, consequentemente, a dinamização do consumo e, por via disso, a actividade económica.
O quinto elemento realçado por Lino de Carvalho reporta-se ao apoio à «recuperação e a modernização do aparelho produtivo nacional – na indústria, na agricultura e nas pescas – cessando a sua destruição e a privatização de empresas e sectores estratégicos». Trata-as, precisou, de apostar em empresas e sectores de maior valor acrescentado, de promover uma política de substituição de importações com a promoção de marcas e produtos de qualidade (contrariando a crescente subcontratação e dependência da economia), de diversificar as nossas relações económicas externas.
Como sexta orientação que deveria presidir a acção governativa, na perspectiva do PCP, está a correcta percepção de que «a par de grandes grupos económicos (que são obviamente necessários à economia portuguesa) o grosso das empresas são micro e pequenas e médias empresas que necessitam de uma política económica e fiscal própria». Neste quadro, como foi sublinhado, é por conseguinte necessária «uma política fiscal selectiva, de estímulo a este segmento empresarial».
«Combater de maneira decidida a fraude e a evasão fiscais e às contribuições sociais, factores de injustiça e de distorção dos mercados», surge como a sétima medida eleita no quadro de prioridades da bancada comunista, que, neste contexto, erige como factores decisivos para o efeito o «cruzamento de dados entre a Administração Fiscal e a Segurança Social e o acesso daquela às informações protegidas pelo sigilo bancário».
«Combater a burocracia; melhorar a estrutura organizativa e a eficácia da Administração Pública, respeitando e valorizando o seu capital mais precioso que são os seus trabalhadores», aparecem como elementos integrantes do oitavo ponto que dá consistência ao caminho alternativo defendido pelo PCP, que considera ainda como absolutamente imprescindível, no que é o nono ponto, modificar o modelo de financiamento do Sistema Público de Segurança Social, através da manutenção das contribuições sobre o factor trabalho complementadas com a indexação das contribuições das empresas ao seu valor acrescentado. Desta forma, observou Lino de Carvalho, «garante-se a sustentabilidade financeira da Segurança Social; asseguram-se condições para o pagamento de melhores prestações sociais e pensões de reforma; introduzem-se factores de equilíbrio concorrencial entre empresas de capital e de trabalho intensivo; promove-se a criação de emprego».
Sublinhada, por último e décimo aspecto, foi a importância de «combinar as exigências de rigor das contas públicas com a flexibilização da sua dependência de um deficit arbitrariamente definido».